Entrevista - 6ª AG do Movimento Liberal Social

Esta entrevista foi realizada na 6ª Assembleia Geral do MLS, a dois dos membros que apresentaram moções. Primeiro, Miguel Duarte faz um resumo da sua moção sobre empreendorismo e, de seguida, Luís Humberto Teixeira apresenta a sua moção sobre o processo eleitoral.


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Sobre a moção apresentada por Luís Humberto Teixeira, poderá obter mais informações na entrevista realizada em Março deste ano. Entrevista com Luís Humberto Teixeira sobre os eleitores fantasma

Entrevista com a Juventude Liberal Social

Esta entrevista foi gravada durante a 6ª AG a alguns membros da Juventude Liberal Social.


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Referendo ao Tratado Europeu - Entrevista com Miguel Duarte

IB: O Movimento Liberal Social (MLS) defende a realização de um referendo à escala europeia para o novo Tratado Europeu. Qual é a diferença entre um tratado e uma constituição?

MD: A nível europeu a diferença não é muito grande. Se compararmos a actual proposta do Tratado com a anterior proposta de Constituição, a diferença é muito reduzida. Resume-se a que retiraram alguns artigos da anterior Constituição, alguns puramente simbólicos, como haver um hino e uma bandeira. A anterior Constituição era um tratado constitucional, por isso penso tratar-se de uma questão política e de palavras.

IB: A Constituição não foi já rejeitada?

MD: A Constituição não foi rejeitada. A Constituição só foi rejeitada em alguns países. Para que a Constituição entrasse em vigor era necessária a assinatura de todos os países da União Europeia. Todos tinham de aprovar a Constituição Europeia e esta foi rejeitada, em referendo, por alguns países. Por isto, parou-se o processo constitucional.

IB: O MLS é a favor da realização de um referendo para um novo Tratado Europeu ou para uma nova Constituição.

MD: O desejo do MLS era que houvesse mesmo uma Constituição.

IB: Por que não um tratado em vez de uma constituição?

MD: A palavra Constituição tem um carácter simbólico mais fundador, como uma lei básica, base daquilo que seria a União Europeia. Um tratado, em termos práticos, perde o simbolismo, mas tem o mesmo efeito.

IB: Porquê um referendo à escala europeia e não apenas nacional?

MD: Tratando-se de um tratado que é para ser implementado a nível europeu, todos os europeus deveriam poder votar sobre esta questão e, também, devido à importância que este documento tem. Setenta por cento das leis aprovadas todos os anos em Portugal emanam da União Europeia. Esta tem uma influência profunda em todo o processo legislativo a nível nacional. O mesmo é válido para os outros países. Portanto, não me parece justo que em alguns países haja referendo e noutros não, sendo os políticos a decidir. O democrático seria que houvesse, a nível europeu, um referendo.
O segundo ponto diz respeito a que, muitas vezes, quando há referendos nacionais sobre questões europeias, o referendo acaba por centrar-se em questões nacionais e não em questões europeias. Se fizermos um referendo em simultâneo com as eleições para o Parlamento Europeu e à escala europeia, o referendo será um debate europeu. Poderemos assistir a políticos europeus a pronunciar-se sobre o referendo e as discussões serão sobre temas europeus.

IB: Seria essa a melhor data para o referendo?

MD: A campanha que o MLS está a defender propõe que a data para a realização do referendo seja em simultâneo com as eleições para o Parlamento Europeu, em Junho do próximo ano.

IB: De que forma este tratado irá contribuir para o desenvolvimento da Europa, quer em termos económicos, quer em termos ambientais?

MD: A Europa já tem alguns órgãos centrais para decisão, mas estes órgãos não têm todos os poderes que deveriam ter, nem são órgãos muito democráticos. Elege-se um parlamento, mas este não tem os poderes que um parlamento normal teria. Por exemplo, o Parlamento Europeu propôs que se abolisse a actual proibição de levar líquidos nos aviões e o órgão democrático quis levantar essa proibição, mas logo de seguida a Comissão Europeia, que é um órgão pouco democrático, pois não é eleito directamente pelos cidadãos europeus, não aprovou aquilo que o Parlamento tinha já aprovado. Isto deveria acabar.

A nível internacional a Europa está enfraquecida, não tem um representante único que possa exercer a política externa da Europa e muitas das decisões não são tomadas por maioria, o que prejudica a capacidade de decisão da União Europeia. Temos de ter muitas mais decisões a nível da União Europeia que sejam tomadas por maioria, principalmente agora, em que o número de países que pertencem à União Europeia é muito elevado. Um novo tratado iria resolver todos estes temas e contribuir para dar muito mais força e capacidade de decisão à Europa.

IB: O que vai acontecer nos países onde ganhar o “Não”?

MD: Sendo um referendo à escala europeia, há um resultado global para a União Europeia. Isto deverá dizer alguma coisa aos políticos sobre se os cidadãos da União Europeia, como um todo, aprovam o referendo ou não. É evidente que haverá parciais a nível nacional. Cada país, a nível nacional, deverá tomar uma decisão sobre se deseja participar na nova União Europeia que se está a construir, ou não. Considero que um país não deve impedir o processo de construção europeia. O Reino Unido, eventualmente, diz que não a este tratado, mas toda a União Europeia não poderá ficar parada devido a um país. Se um país rejeita o tratado, esse país deverá tirar daí as suas elações e, possivelmente, terá de negociar um novo acordo com a União Europeia, que poderá ser esse país abandonar a União Europeia e ficar com um acordo especial de cooperação, por exemplo.

IB: Este referendo é consultivo e não vinculativo. Qual é a força de um referendo destes?

MD: Devido a questões legais, pois há países que proíbem a realização de referendos sobre a União Europeia, o referendo nunca poderá ter um carácter obrigatório para todos os países. Ao ser consultivo significa que não tem força legal. Em teoria, os políticos de cada país podem não seguir aquilo que o referendo determina. Mas em países democráticos, os políticos terão a obrigação moral de seguir os resultados do referendo.

IB: No caso português poderia ser feito um referendo vinculativo. Por que é que o MLS propõe a realização de um referendo consultivo?

MD: Nós estamos numa campanha internacional, cujo objectivo é a realização do referendo em todos os países. Portanto, independentemente da situação em cada país, nós propomos a realização de um referendo consultivo, por ser um referendo que se quer pan-europeu. É simplesmente para resolver questões legais. Isto não impede que os políticos em Portugal decidam que este referendo, a realizar-se, seja vinculativo.

Oiça a entrevista aqui!

European Referendum